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DIÁRIO OFICIAL DE SC - Nº
13/11/2026 (SEXTA-FEIRA)
Proteção e Defesa Civil

PORTARIA CONJUNTA SDC/SEGOV/SEF Nº 01, de 13 de novembro de 2026.

Divulga os municípios beneficiados e os respectivos montantes a serem repassados pelo Estado de Santa Catarina, por meio de repasse fundo a fundo previsto no Decreto nº 1804, de 13 de conforme Processo SDC 5543/2026, adota outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, a SECRETÁRIA DE GOVERNO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso I, do § 2°, do art. 106 da Lei Complementar n° 741, de 12 de junho de 2019, e do art. 3°, § 1°, do Decreto nº 1.804, de 13 de novembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar, no Anexo Único desta Portaria, os municípios beneficiados na modalidade fundo a fundo, destinados à execução de ações de recuperação de áreas afetadas por eventos adversos, conforme Processo SDC 5543/2026.

Art. 2º O repasse dos recursos financeiros aos municípios relacionados no Anexo Único fica condicionado à apresentação da documentação exigida pelo Decreto nº 1.804, de 13 de novembro de 2026.

ANEXO ÚNICO

Município

Valores

1

Abdon Batista

R$ 500.000,00

2

Abelardo Luz

R$ 200.000,00

3

Agronômica

R$ 200.000,00

4

Água Doce

R$ 500.000,00

5

Águas de Chapecó

R$ 200.000,00

6

Anchieta

R$ 200.000,00

7

Anita Garibaldi

R$ 500.000,00

8

Arabutã

R$ 200.000,00

9

Araranguá

R$ 300.000,00

10

Arroio Trinta

R$ 300.000,00

11

Aurora

R$ 200.000,00

12

Blumenau

R$ 200.000,00

13

Bocaina do Sul

R$ 300.000,00

14

Bom Jardim da Serra

R$ 200.000,00

15

Bom Jesus do Oeste

R$ 200.000,00

16

Bom Retiro

R$ 200.000,00

17

Brunópolis

R$ 200.000,00

18

Caçador

R$ 300.000,00

19

Caibi

R$ 300.000,00

20

Calmon

R$ 200.000,00

21

Campo Belo do Sul

R$ 200.000,00

22

Campos Novos

R$ 200.000,00

23

Canelinha

R$ 300.000,00

24

Canoinhas

R$ 500.000,00

25

Catanduvas

R$ 500.000,00

26

Caxambu do Sul

R$ 300.000,00

27

Celso Ramos

R$ 200.000,00

28

Chapecó

R$ 1.000.000,00

29

Cordilheira Alta

R$ 200.000,00

30

Coronel Freitas

R$ 200.000,00

31

Correia Pinto

R$ 200.000,00

32

Criciúma

R$ 300.000,00

33

Cunha Porã

R$ 200.000,00

34

Cunhataí

R$ 200.000,00

35

Descanso

R$ 200.000,00

36

Dionísio Cerqueira

R$ 200.000,00

37

Ermo

R$ 200.000,00

38

Formosa do Sul

R$ 300.000,00

39

Forquilhinha

R$ 200.000,00

40

Fraiburgo

R$ 300.000,00

41

Guaraciaba

R$ 200.000,00

42

Guatambú

R$ 500.000,00

43

Herval d'Oeste

R$ 300.000,00

44

Ibicaré

R$ 500.000,00

45

Ibirama

R$ 200.000,00

46

Içara

R$ 200.000,00

47

Iporã do Oeste

R$ 200.000,00

48

Ipumirim

R$ 300.000,00

49

Irani

R$ 200.000,00

50

Irineópolis

R$ 300.000,00

51

Itá

R$ 200.000,00

52

Itaiópolis

R$ 500.000,00

53

Itapiranga

R$ 200.000,00

54

Jaborá

R$ 200.000,00

55

José Boiteux

R$ 500.000,00

56

Lages

R$ 300.000,00

57

Lebon Régis

R$ 300.000,00

58

Major Vieira

R$ 200.000,00

59

Maravilha

R$ 300.000,00

60

Meleiro

R$ 200.000,00

61

Modelo

R$ 300.000,00

62

Mondaí

R$ 300.000,00

63

Monte Carlo

R$ 200.000,00

64

Monte Castelo

R$ 200.000,00

65

Morro Grande

R$ 200.000,00

66

Nova Erechim

R$ 200.000,00

67

Nova Itaberaba

R$ 200.000,00

68

Nova Veneza

R$ 200.000,00

69

Novo Horizonte

R$ 200.000,00

70

Paial

R$ 200.000,00

71

Painel

R$ 200.000,00

72

Palma Sola

R$ 200.000,00

73

Palmeira

R$ 200.000,00

74

Palmitos

R$ 500.000,00

75

Papanduva

R$ 500.000,00

76

Paraíso

R$ 300.000,00

77

Pinhalzinho

R$ 200.000,00

78

Planalto Alegre

R$ 300.000,00

79

Ponte Alta

R$ 200.000,00

80

Ponte Alta do Norte

R$ 200.000,00

81

Ponte Serrada

R$ 200.000,00

82

Porto União

R$ 300.000,00

83

Pouso Redondo

R$ 300.000,00

84

Presidente Castello Branco

R$ 200.000,00

85

Quilombo

R$ 200.000,00

86

Rio das Antas

R$ 200.000,00

87

Rio do Campo

R$ 200.000,00

88

Rio Negrinho

R$ 300.000,00

89

Rio Rufino

R$ 300.000,00

90

Riqueza

R$ 300.000,00

91

Romelândia

R$ 200.000,00

92

Saltinho

R$ 200.000,00

93

Salto Veloso

R$ 200.000,00

94

Santa Helena

R$ 300.000,00

95

Santa Rosa do Sul

R$ 200.000,00

96

Santa Terezinha

R$ 300.000,00

97

Santa Terezinha do Progresso

R$ 200.000,00

98

Santiago do Sul

R$ 300.000,00

99

São Bento do Sul

R$ 200.000,00

100

São Carlos

R$ 200.000,00

101

São Cristovão do Sul

R$ 200.000,00

102

São Domingos

R$ 200.000,00

103

São Joaquim

R$ 300.000,00

104

São José do Cedro

R$ 300.000,00

105

Saudades

R$ 200.000,00

106

Seara

R$ 200.000,00

107

Sul Brasil

R$ 200.000,00

108

Timbé do Sul

R$ 200.000,00

109

Timbó Grande

R$ 300.000,00

110

Três Barras

R$ 500.000,00

111

Treze Tílias

R$ 200.000,00

112

Turvo

R$ 300.000,00

113

Urupema

R$ 500.000,00

114

Vargem

R$ 500.000,00

115

Vargem Bonita

R$ 200.000,00

116

Vitor Meireles

R$ 500.000,00

117

Xanxerê

R$ 1.000.000,00

118

Xavantina

R$ 200.000,00

119

Xaxim

R$ 200.000,00

120

Zortéa

R$ 300.000,00

Total

R$ 33.400.000,00

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(SGPe SDC 5543/2026).

Coronel BM FABIANO DE SOUZA

Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil

(assinado digitalmente)

DANIELI PINHEIRO PORPORATTI

Secretária de Governo

(assinado digitalmente)

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

PREVIEW
PREVIEW