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DIÁRIO OFICIAL DE SC - Nº
16/11/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
Fazenda

PORTARIA Nº 356/2026

Altera o orçamento das unidades orçamentárias que menciona no valor de
R$ 130.260.039,91.

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, designado, no uso da competência que lhe confere a Portaria n° 357, publicada no Diário Oficial nº 22.675, de 6 de novembro de 2026, de acordo com o inciso V, do art. 9º da Lei nº 19.683, de 7 de janeiro de 2026, combinado com o que consta do Ato Normativo 2026AN000636, de novembro de 2026, e nos autos do processo nº SEF 19658/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica remanejada a importância de
R$ 130.260.039,91 (cento e trinta milhões, duzentos e sessenta mil, trinta e nove reais e noventa e um centavos), às dotações específicas, de acordo com a programação constante do Anexo I desta Portaria, em consonância com o que dispõe o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 2º Para atender ao remanejamento de que trata o art.1º, ficam parcialmente anuladas as dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, desta Portaria.

Art. 3º Os autos nº SEF 19658/2026 estão disponíveis para consulta no site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/atendimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de novembro de 2026.

JULIO CESAR MARCELLINO JUNIOR

Diretor de Planejamento Orçamentário, designado

Anexo I – Acréscimo

Ato Normativo 2026AN000636

Órgão 16000 Secretaria de Estado da Segurança

Pública

UO Código F.R.* N.D.** Valor

16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

(FUMCBM)

06.182.0704.0028.014076

1.753.111.000 44.90.52 1.465.000,00

Subtotal 1.465.000,00

UO Código F.R.* N.D.** Valor

16091 Fundo para Melhoria da Segurança Pública (FSP)

06.122.0704.0002.006503

1.500.100.000 33.90.39 61.186,26

Subtotal 61.186,26

Órgão 32000 Secretaria de Estado do Turismo

UO Código F.R.* N.D.** Valor

32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)

23.695.0640.1297.015638

1.500.100.000 33.40.41 1.000.000,00

1.500.100.000 33.40.41 50.000,00

Subtotal 1.050.000,00

Órgão 35000 Secretaria de Estado da Proteção e

Defesa Civil

UO Código F.R.* N.D.** Valor

35001 Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC)

18.182.0730.0067.015994

2.899.185.000 44.90.93 72.092,05

Subtotal 72.092,05

UO Código F.R.* N.D.** Valor

35091 Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC)

06.182.0735.0427.015982

1.500.100.000 33.90.32 5.973.700,00

06.182.0730.0428.015986

1.500.100.000 33.90.39 8.825.600,00

Subtotal 14.799.300,00

Órgão 44000 Secretaria de Estado da Agricultura e

Pecuária SAPE

UO Código F.R.* N.D.** Valor

44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)

20.605.0320.0014.011418

2.500.100.000 33.90.48 500.000,00

Subtotal 500.000,00

Órgão 48000 Secretaria de Estado da Saúde

UO Código F.R.* N.D.** Valor

48091 Fundo Estadual de Saúde (FES)

10.305.0410.1054.011205

1.500.100.000 33.90.39 6.389.000,00

10.302.0430.0441.011324

1.600.223.000 33.90.39 37.300.000,00

10.128.0400.0984.011453

1.500.100.000 33.90.30 15.000,00

10.303.0420.1015.011477

1.500.100.000 33.41.41 6.899.602,40

10.302.0400.0988.011478

1.500.100.000 33.90.91 45.000.000,00

10.781.0430.1210.014754

1.500.100.000 33.90.39 1.308.859,20

Subtotal 96.912.461,60

Órgão 53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e

Mobilidade

UO Código F.R.* N.D.** Valor

53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)

26.782.0110.0009.015431

2.799.185.000 44.90.34 400.000,00

26.782.0110.1297.016257

Ato Normativo 2026AN000636

Órgão 53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e

Mobilidade

UO Código F.R.* N.D.** Valor

53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)

1.500.100.000 44.40.42 15.000.000,00

Subtotal 15.400.000,00

Total 130.260.039,91

Anexo II – Redução

Ato Normativo 2026AN000636

Órgão 16000 Secretaria de Estado da Segurança

Pública

UO Código F.R.* N.D.** Valor

16085 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

(FUMCBM)

06.122.0704.0002.004387

1.753.111.000 33.50.41 1.165.000,00

1.753.111.000 33.90.30 300.000,00

Subtotal 1.465.000,00

UO Código F.R.* N.D.** Valor

16091 Fundo para Melhoria da Segurança Pública (FSP)

06.181.0704.0217.013138

1.500.100.000 33.90.37 61.186,26

Subtotal 61.186,26

Órgão 32000 Secretaria de Estado do Turismo

UO Código F.R.* N.D.** Valor

32001 Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)

23.695.0640.0426.015625

1.500.100.000 33.90.39 1.000.000,00

23.695.0640.0243.015626

1.500.100.000 33.90.39 25.000,00

23.695.0640.0263.015632

1.500.100.000 33.90.39 25.000,00

Subtotal 1.050.000,00

Órgão 35000 Secretaria de Estado da Proteção e

Defesa Civil

UO Código F.R.* N.D.** Valor

35001 Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC)

18.182.0730.0067.015992

2.899.185.000 44.90.93 72.092,05

Subtotal 72.092,05

UO Código F.R.* N.D.** Valor

35091 Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC)

06.182.0900.0002.015979

1.500.100.000 33.90.30 145.000,00

1.500.100.000 33.90.37 350.000,00

1.500.100.000 44.90.51 753.700,00

1.500.100.000 44.90.52 575.000,00

06.126.0900.0948.015980

1.500.100.000 33.90.40 1.450.000,00

1.500.100.000 44.90.52 400.000,00

18.544.0730.0521.015984

1.500.100.000 33.90.37 200.000,00

1.500.100.000 33.90.39 1.600.000,00

18.545.0730.0493.015985

1.500.100.000 33.90.39 300.000,00

1.500.100.000 33.90.39 500.000,00

18.544.0730.0521.015988

1.500.100.000 33.90.39 1.200.000,00

1.500.100.000 33.90.93 850.600,00

1.500.100.000 44.90.51 6.475.000,00

Subtotal 14.799.300,00

Órgão 44000 Secretaria de Estado da Agricultura e

Pecuária SAPE

UO Código F.R.* N.D.** Valor

44093 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR)

20.607.0320.0014.015764

2.500.100.000 45.90.66 500.000,00

Subtotal 500.000,00

Órgão 48000 Secretaria de Estado da Saúde

UO Código F.R.* N.D.** Valor

48091 Fundo Estadual de Saúde (FES)

10.122.0400.0239.004650

1.500.100.000 33.90.39 15.000,00

10.302.0430.0965.005429

1.500.100.000 33.90.39 1.308.859,20

Ato Normativo 2026AN000636

Órgão 48000 Secretaria de Estado da Saúde

UO Código F.R.* N.D.** Valor

48091 Fundo Estadual de Saúde (FES)

1.500.100.000 33.90.39 13.288.602,40

10.303.0430.1328.011200

1.600.223.000 33.90.30 35.000.000,00

10.302.0430.0441.011324

1.500.100.000 33.90.39 45.000.000,00

10.302.0430.0230.011325

1.600.223.000 33.90.39 2.300.000,00

Subtotal 96.912.461,60

Órgão 53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura e

Mobilidade

UO Código F.R.* N.D.** Valor

53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)

26.782.0105.1297.008579

1.500.100.000 44.40.42 15.000.000,00

26.782.0110.0009.015101

2.799.185.000 44.90.51 400.000,00

Subtotal 15.400.000,00

Total 130.260.039,91

Subação

004387 Gestão estratégica, controle e suporte

administrativo BM

004650 Administração e manutenção dos serviços

administrativos gerais SES

005429 Manutenção das unidades hospitalares sob

administração direta da SES

006503 Administração e manutenção dos insumos,

materiais e serviços administrativos gerais

SSP

008579 Apoio ao sistema viário urbano SC Levada a

Sério

011200 Fornecimento e distribuição de medicamentos

e insumos do Componente Especializado

011205 Ações de Vigilância Epidemiológica

011324 Realização de cirurgias eletivas

011325 Manutenção do Programa de Valorização dos

Hospitais (PVH)

011418 Subvenção de juros à projetos de

financiamentos de desenvolvimento rural,

pesqueiro e armazenagem

011453 Formação e qualificação dos profissionais do

Sistema Único de Saúde

011477 Repasse financeiro aos municípios para o

Componente Básico da Assistência

Farmacêutica

011478 Atendimento das ações judiciais

013138 Gestão de pessoal terceirizado SSP

014076 Gestão das atividades de resposta a emergências

014754 Locação de aeronaves para demandas da saúde

015101 Pavimentação da SC156, tr São Domingos

Vila Milani divisa SC/PR e acesso a São

Domingos

015431 Pavimentação da rodovia SC281, trecho

Atalanta Ituporanga

015625 Realização de ações promocionais do destino

turístico de Santa Catarina em eventos

015626 Realização de capacitações para agentes e

operadores em mercados emissores

015632 Realização de intercâmbio e benchmarking

com o mercado nacional e internacional

015638 Implantação de infraestrutura turística e

equipamentos no estado SC Levada a Sério

015764 Água no campo

015979 Administração e manutenção dos serviços

administrativos gerais SDC

015980 Manutenção e modernização dos serviços de

tecnologia da informação e comunicação

015982 Socorro e assistência humanitária em defesa

civil

015984 Operação, manutenção e conservação de

barragens

015985 Gestão da rede de monitoramento e alerta

015986 Prevenção e preparação para a redução de

riscos e adaptação climática

015988 Projetos e obras preventivas em defesa civil

015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil

015994 Construção, ampliação e reforma de barragens

016257 Apoio na pavimentação de estradas rurais

municipais Prog. Estrada Boa Rural

*Fonte Recurso

2.500.100.000 Recursos Não Vinculados de

Impostos Receita Líquida

Disponível RLD Fonte Tesouro

(EA)

1.500.100.000 Recursos Não Vinculados de

Impostos Receita Líquida

Disponível RLD Fonte Tesouro

(EC)

1.600.223.000 Transferências Fundo a Fundo de

Recursos do SUS Prov. do Governo

Federal Bloco de Manutenção das

Ações e Serviços Públicos de Saúde

Outras Fontes (EC)

1.753.111.000 Recursos Provenientes de Taxas,

Contribuições e Preços Públicos

Taxas de Segurança Pública e Defesa

do Cidadão Fonte Tesouro (EC)

2.799.185.000 Outras vinculações legais

Remuneração de disp. Bancária

Fonte Tesouro (EA)

2.899.185.000 Outros Recursos Vinculados

Remuneração de Disp. Bancária

Executivo Fonte Tesouro (EA)

**Natureza Despesa

33.40.41 Contribuições

33.41.41 Contribuições

33.50.41 Contribuições

33.90.30 Material de Consumo

33.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição

Gratuita

33.90.37 Locação de MãodeObra

33.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação Pessoa Jurídica

33.90.48 Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas

33.90.91 Sentenças Judiciais

33.90.93 Indenizações e Restituições

44.40.42 Auxílios

44.90.34 Outras Desp. Pessoal Decor. Contr.

Terceirização

44.90.51 Obras e Instalações

44.90.52 Equipamentos e Material Permanente

44.90.93 Indenizações e Restituições

45.90.66 Concessão de Empréstimos e Financiam.

PREVIEW
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